A PRISÃO ACADÉMICA

As estruturas atualmente existentes reportam do que foi, até 1834, o cárcere académico (quando, por virtude da revolução liberal, se extingue a jurisdição do conservador da Universidade sobre professores, estudantes e familiares). Correspondem a três fases distintas, de utilização do espaço: a primeira ligada às estruturas originais do palácio régio e, as restantes, já da ocupação universitária.

Quanto ao cárcere académico propriamente dito, a sua existência decorre do foro privativo, que protegia as antigas universidades enquanto corporações, preservando professores, funcionários e (sobretudo) escolares do convívio com criminosos de delito comum. Não raro, as punições deviam-se sobretudo a razões de índole puramente disciplinar.

Reivindicada, por esse facto, pela Universidade junto do Rei desde 1541, a existência da cadeia seria finalmente reconhecida nos Estatutos de 1591, instalando-se, em 1593, em dois antigos aposentos existentes sob a Sala dos Capelos. Aí se conservaria até ao século XVIII. Só em 1773, no âmbito da reforma pombalina dos estudos e dos trabalhos gerais de dignificação do palácio escolar, a cadeia viria a ser transferida para os pisos inferiores da Biblioteca Joanina, em dependências construídas para essa função.

Durante a sua transferência foram realizadas obras de adaptação, levadas a cabo em 1782, por forma a acrescentar aos restos ainda existentes do cárcere medieval (fundamentalmente os segredos e o pequeno corredor adjacente) um reduzido número de celas comuns, sala de visitas, oratório, etc. Foram também tidas em consideração questões de conforto (construção de latrinas) e de segurança. Esta operação obrigaria a que o cárcere passasse a ocupar parte do piso intermédio.

Embora parte das suas dependências tenham sido adaptadas a depósito bibliográfico e muito do seu recheio e equipamento se tenha perdido, a Cadeia Académica constitui um raríssimo testemunho europeu de uma antiga cadeia privativa.