quinta-feira, 10 de maio de 2018


PRISÃO ACADÉMICA

A Universidade de Coimbra teve durante muito tempo o privilégio excepcional de se reger por legislação própria, chamado de Foro Académico, estando independente de Foro comum. As estruturas atualmente subsistentes do que foi, até 1834, o cárcere académico correspondem a três fases distintas de utilização do mesmo espaço: a primeira ligada às estruturas originais do palácio régio; as restantes no quadro já da ocupação universitária.

 Aquando do início da construção da biblioteca descobriram-se umas ruinas que teriam pertencido a uma antiga prisão. Desta forma decidiram não destruir essas ruinas, adaptando-as ao novo edifício. Desta antiga prisão medieval, ainda resta duas celas estreitas e uma escada em caracol. Assim sendo o cárcere académico de Coimbra guarda uma parte da única cadeia medieval que subsiste em Portugal.
Assim, este piso com o decorrer dos anos teve várias utilizações, servindo, também, de suporte às salas nobres, de depósito e de arrecadação.
                                                                                                    
Quanto ao cárcere académico propriamente dito, a sua existência decorre do foro particular (o foro académico) que protegia as antigas universidades enquanto corporações privilegiadas, preservando lentes, funcionários e (sobretudo) escolares do convívio com criminosos de delito comum, no ato de cumprirem detenções, impostas muitas vezes por razões de índole puramente disciplinar. Reivindicada, por esse facto, pela Universidade junto do Rei, pelo menos desde
1541, após a transferência definitiva para Coimbra, a existência da cadeia seria finalmente consagrada nos Estatutos de 1591, instalando-se em 1593 em dois antigos aposentos existentes sob a Sala dos Capelos. Aí se conservaria até ao século XVIII, a despeito da aquisição do edifício real, por parte da Escola, em 1597 e é só em 1773, no âmbito da reforma pombalina dos estudos e dos trabalhos gerais de dignificação do palácio escolar, que a cadeia se transfere para as subestruturas da Biblioteca, em dependências (parcialmente) nascidas com essa mesma função.
À transferência correspondem obras de adaptação, levadas a cabo em 1782, por forma a acrescentar aos restos subsistentes do cárcere medieval, um reduzido número de celas comuns, sala de visitas, oratório, entre outras, e a melhorar, mesmo que minimamente, a sua comodidade (com a construção de latrinas), bem como a respetiva segurança, operação que obrigaria o cárcere a ocupar parcialmente o piso superior.

Novas melhorias são ainda realizadas (ou apenas projetadas) em
1819, sob a direção de José do Couto, a curtos anos já da extinção do foro e, consequentemente, desse curioso organismo escolar. Posteriormente adaptadas as suas dependências a depósito bibliográfico e disperso, pela maior parte, o seu original equipamento e mobiliário, constitui, ainda assim, um raríssimo testemunho europeu de antiga cadeia privativa.










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